CPF Irregular? Veja como Regularizar a situação

Veja como regularizar o seu CPF

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

As novas regras estabelecem que o CPF poderá apresentar as seguintes situações:

• Regular (sem inconsistência cadastral e com a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF- em dia);

• Pendente de regularização (DIRPF obrigatória não foi entregue);

• Suspenso (inconsistência cadastral);

• Cancelado (multiplicidade de inscrição);

• Titular falecido (após certidão de óbito); e

• Nulo (fraude).

Consulta de situação cadastral

É possível consultar a situação cadastral do CPF no site da Receita Federal.

Para isso, basta acessar o endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br e clicar na opção "CPF".

Em seguida, selecione a opção "Consultar situação cadastral" e informe os dados solicitados.

Regularização de CPF pendente de regularização

Caso o CPF apareça como "pendente de regularização", significa que você não entregou uma declaração do Imposto de Renda obrigatória nos últimos cinco anos.

Para regularizar a situação, é necessário entregar a declaração do Imposto de Renda do ano faltante.

Você pode entregar a declaração do Imposto de Renda pelo portal e-CAC, com o uso de uma conta Gov.br, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, por celular ou tablet.

Regularização de CPF suspenso

Caso o CPF apareça como "suspenso", significa que há alguma inconsistência cadastral. Para regularizar a situação, é necessário fazer o pedido de regularização no site da Receita Federal.

Em seguida, você deverá agendar um atendimento na Receita Federal para entregar a documentação comprobatória da alteração.

Correção de CPF indevidamente incluído na situação "titular falecido" ou "cancelado"

Para correção de CPF indevidamente incluído na situação "titular falecido" ou "cancelado", é necessário agendar atendimento na Receita Federal.

Documentação necessária

A documentação necessária para regularizar o CPF varia de acordo com a situação cadastral. Para consultar a documentação necessária, acesse o site da Receita Federal.

Prazo para regularização

O prazo para regularizar o CPF é de 60 dias, contados da data da notificação da Receita Federal.

Caso o prazo não seja cumprido, o CPF poderá ser cancelado.

É importante manter o CPF regularizado para evitar problemas com serviços públicos e privados.

Fonte: Agência Brasil

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